DESESTATIZAÇÃO DO CEITEC MEDIANTE MODALIDADE DISSOLUÇÃO, CONJUGADA À PUBLICIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA. INSUFICIÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA QUE SE ABSTENHA DE DAR PROSSEGUIMENTO À DISSOLUÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES. pedido de reexame. ELEMENTOS INSUFICiENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. negativa de provimento.
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Acórdão 736/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/04/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
736/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
06/04/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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