TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO PARA EXPOSIÇÃO DA CULTURA PERNAMBUCANA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. COTAÇÃO DE PREÇOS SIMULADA. FALHAS NA ANÁLISE TÉCNICA DO CONVÊNIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS. INIDONEIDADE. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO SEU SÓCIO. PROVIMENTO DOS RECURSOS DAS SERVIDORAS DO MINISTÉRIO, COM EXCLUSÃO DAS MULTAS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 736/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/03/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
736/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
31/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 700/2021 TCU
TCE. PRONAC. LEI ROUANET. ARTE EM MARKETING PROJETOS E EVENTOS LTDA. - ME. MONTAGEM DE...
Acórdão 709/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO PARA OBRAS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA....
Acórdão 734/2021 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS, EXERCÍCIO DE 2018, DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO -...
Acórdão 699/2021 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA. EXERCÍCIO DE 2003. CONTAS IRREGULARES. RECURSO DE...
Acórdão 703/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DO TERMINAL DE BARRA DO RIACHO-ES. AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça