REPRESENTAÇÃO. APURAÇÃO DE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES ATÍPICAS. DILIGÊNCIAS. OITIVA. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. CONVERSÃO DO PROCESSO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECOMENDAÇÃO À SEGECEX.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 718/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/04/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
718/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
12/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 701/2023 TCU
Tomada de contas especial instaurada por determinação do Acórdão 936/2016-Plenário....
Acórdão 706/2023 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO 2012. CONTAS IRREGULARES. SANÇÕES APLICADAS EM PROCESSOS...
Acórdão 700/2023 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CONHECIMENTO. FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE...
Acórdão 704/2023 TCU
AUDITORIA. OBSTRUÇÃO À FISCALIZAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. MULTA....
Acórdão 716/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OPERAÇÃO GÁRGULA DA POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO ORIUNDO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça