TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL DE CEDRO 2010. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO OBJETO PACTUADO. AUSÊNCIA DE TERMO DE EXCLUSIVIDADE NOS MOLDES EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS ÀS BANDAS SUPOSTAMENTE CONTRATADAS. FALECIMENTO DE UMA DAS RESPONSÁVEIS. LONGO DECURSO DE PRAZO ATÉ A CITAÇÃO DO SEU ESPÓLIO. COMPROMETIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Acórdão 7175/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/11/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7175/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
22/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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