TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJOVEM. CAMPO - SABERES DA TERRA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Acórdão 7069/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/10/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7069/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
04/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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