PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. CONTAS DE DIVERSOS RESPONSÁVEIS JULGADAS EM OCASIÃO PRETÉRITA. SOBRESTAMENTO DAS CONTAS DE UMA RESPONSÁVEL ATÉ O JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM QUE FIGURAVA COMO RESPONSÁVEL. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO SOBRESTANTE. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Acórdão 6975/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/10/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6975/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
04/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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