TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES EM TERMO DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO COM VISTAS AO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS EM MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS OPOSTOS CONTRA DELIBERAÇÃO PELO PROVIMENTO A RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DAS CONTRADIÇÕES E OMISSÕES ALEGADAS. REJEIÇÃO. ALERTA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO.
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Acórdão 684/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/04/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
684/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
10/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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