SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FORNECIMENTO DE UNIDADES DE INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA. EXAME QUANTO À REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 683/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/04/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
683/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
10/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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