EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS (EMPREENDER) DO BDI EM AUDITORIA DE CONFORMIDADE PARA AVALIAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO DENOMINADO HOSPITAL DA MULHER DE JOÃO PESSOA-PB. CONHECIMENTO. OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA MODIFICAR A DECISÃO EMBARGADA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. ARQUIVAR OS AUTOS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 672/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/04/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
672/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
10/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 679/2024 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2024. DNIT. PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA...
Acórdão 680/2024 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. SENADO FEDERAL. FISCALIZAÇÃO SOBRE VIABILIDADE...
Acórdão 681/2024 TCU
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. AUDITORIA NO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL....
Acórdão 684/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES EM TERMO DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO...
Acórdão 683/2024 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FORNECIMENTO DE UNIDADES DE INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça