FISCOBRAS 2014. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
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Acórdão 669/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/04/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
669/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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