Licinexus Acompanhar o TCU
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 6555/2025 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/11/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

6555/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
11/11/2025
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERMO DE COMPROMISSO. IMPLANTAÇÃO DO SES DE SANTA INÊS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDE COLETORA, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E ETE. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO OBJETO. CITAÇÃO. ELEMENTOS DE DEFESA INSUFICIENTES PARA AFASTAR AS IRREGULARIDADES. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver tudo, grátis

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Use a jurisprudência a seu favor

O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.

Começar de graça