TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. PROJETO CULTURAL PRONAC 04.0172 - "JARDIM DAS FOLHAS SAGRADAS". OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.
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Acórdão 6559/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/11/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6559/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
11/11/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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