TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DA SAÚDE. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. PAGAMENTOS INDEVIDOS DE diárias, auxílio funeral E passivo administrativo. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 654/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/02/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
654/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 662/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS...
Acórdão 665/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. UNB. PAGAMENTO DE PARCELA DECORRENTE DA URP (26,05%)....
Acórdão 674/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 668/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO CUMULATIVO DOS "QUINTOS" COM O...
Acórdão 671/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA . Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça