TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SUS. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS. FALTA DE COMPARECIMENTO DE MÉDICO DE EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA. CITAÇÕES E AUDIÊNCIA. REVELIA DE DOIS GESTORES E DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE LEGAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA GESTÃO DOS RECURSOS. ATUAÇÃO DO EX-PREFEITO COMO ORDENADOR DE DESPESAS. ATUAÇÃO DO TESOUREIRO NOS PROCESSOS DE PAGAMENTO INDEVIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 6504/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/10/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6504/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
11/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 6509/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FEIRA POPULAR....
Acórdão 6508/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM...
Acórdão 6507/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA CONSIDERADO ILEGAL....
Acórdão 6506/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE EM ÁREA...
Acórdão 6505/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EXERCÍCIOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça