TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO. EXECUÇÃO PARCIAL. IMPRESTABILIDADE DA PARCELA EXECUTADA. FALTA DE FUNCIONALIDADE DO OBJETO. CITAÇÃO DO PREFEITO SIGNATÁRIO E DE SEU SUCESSOR, ASSIM COMO DA EMPRESA CONTRATADA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DO PREFEITO QUE PAGOU PELOS SERVIÇOS INICIAIS. CONTAS IRREGULARES DO PREFEITO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO DA OBRA E DA CONSTRUTORA. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 6506/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/10/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6506/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
11/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 6512/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRONAC 10-3190. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE...
Acórdão 6499/2022 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA REFERENTE À CORREÇÃO DE PLANOS ECONÔMICOS....
Acórdão 6509/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FEIRA POPULAR....
Acórdão 6508/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM...
Acórdão 6507/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA CONSIDERADO ILEGAL....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça