TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ. MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS. DIVERGÊNCIAS ENTRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOCUMENTOS DE DESPESA. NÃO COMPROVAÇÃO FÍSICA DE PARTE DO OBJETO. META DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NÃO ATINGIDA. CITAÇÃO. REVELIA DE UM EXPREFEITO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA E DA INTERCORRENTE. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 6371/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/09/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6371/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
02/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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