REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PREGÃO CONDUZIDO PELO DNIT. POSSÍVEL DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DA PRIMEIRA COLOCADA DO CERTAME. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARTE PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO LOTE 5 DO PREGÃO 168/2016. OITIVAS. NULIDADE DO ATO QUE DESCLASSIFICOU A PRIMEIRA COLOCADA DO CERTAME.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 632/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/03/2019, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
632/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
20/03/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 627/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL JULGADA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DA OAB DE...
Acórdão 628/2019 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO....
Acórdão 629/2019 TCU
REPRESENTAÇÃO CONSIDERADA PROCEDENTE. CONVÊNIO. REPASSE DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 630/2019 TCU
MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. NÃO FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO. AUDIÊNCIAS....
Acórdão 631/2019 TCU
RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAÇÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça