REPRESENTAÇÃO CONSIDERADA PROCEDENTE. CONVÊNIO. REPASSE DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS POR ENTIDADE QUE TEVE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RESCINDIDO. EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES, APÓS A APRECIAÇÃO DE MÉRITO DO PROCESSO, A RESPEITO DA ASSINATURA DE NOVO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVOGAÇÃO DE CAUTELARES. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO CONCEDENTE PARA EFETUAR O ACOMPANHAMENTO CONCOMITANTE DA EXECUÇÃO DO AJUSTE.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 629/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/03/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
629/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
20/03/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 624/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DELIBERAÇÃO QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REMETEU PARA...
Acórdão 625/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DELIBERAÇÃO QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REMETEU PARA...
Acórdão 626/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DELIBERAÇÃO QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REMETEU PARA...
Acórdão 627/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL JULGADA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DA OAB DE...
Acórdão 628/2019 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça