PESSOAL. APOSENTADORIA. ibge. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDIBGE) A INATIVOS NA MESMA PONTUAÇÃO DOS ATIVOS por força de DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Ilegalidade. registro. determinações.
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Acórdão 6295/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/09/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6295/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
03/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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