SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DE ATENTADOS NA REGIÃO NORTE FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. CONHECIMENTO. MATÉRIA TRATADA NO PROCESSO DE AUDITORIA OPERACIONAL TC 017.999/2024-3. COMUNICAÇÕES. SOBRESTAMENTO.
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Acórdão 62/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/01/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
62/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
22/01/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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