RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES DOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DO MERCADO DE ENERGIA EM RORAIMA, COM SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE. DETERMINAÇÃO. MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO.
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Acórdão 618/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/04/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
618/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
03/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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