TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR EXECUÇÃO DO CONVÊNIO. CITAÇÃO. REVELIA. TRANSCURSO DE PRAZO EM PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 6168/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/07/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6168/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
11/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 6152/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DA...
Acórdão 6154/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DA...
Acórdão 6153/2023 TCU
APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DA VANTAGEM PESSOAL ALUSIVA AOS "QUINTOS"....
Acórdão 6155/2023 TCU
APOSENTADORIA. VPNI DA LEI 12.706/2012. RUBRICA JUDICIAL. ATO EDITADO EM 15/6/2020....
Acórdão 6167/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REQUERIMENTO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO PAGAMENTO. NOVO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça