RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS REJEITADAS. PROVIMENTO NEGADO. MANTIDOS OS TERMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CIÊNCIA.
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Acórdão 6114/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/10/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6114/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
21/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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