TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS EM POVOADOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. REVELIA DE ALGUNS DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇOES DE DEFESA DE OUTROS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES. CIÊNCIA.
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Acórdão 6096/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/10/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6096/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
21/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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