SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CPI DA PANDEMIA. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC). CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROCESSO NO TCU QUE TRATA DO TEMA EM QUESTÃO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A DECISÃO DE MÉRITO NO REFERIDO PROCESSO. SOBRESTAMENTO. ESCLARECIMENTOS À AUTORIDADE SOLICITANTE E AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
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Acórdão 602/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/03/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
602/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
23/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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