TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MAPA. CONSTRUÇÃO DE PÁTIO DE EVENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS VALORES. ACOLHIMENTO PARCIAL DE JUSTIFICATIVAS E ALEGAÇOES DE DEFESA. OMISSÃO ORIGINAL NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5936/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/04/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5936/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
13/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5949/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO...
Acórdão 5932/2021 TCU
APOSENTADORIA. TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE...
Acórdão 5933/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E...
Acórdão 5934/2021 TCU
PESSOAL. PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. CONHECIMENTO. PAGAMENTO DE RUBRICA EM VALOR...
Acórdão 5935/2021 TCU
PENSÕES MILITARES. MILITARES REFORMADOS COM PROVENTOS REFERENTES A DOIS GRAUS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça