TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO CONVERTIDO DE REPRESENTAÇÃO. SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 236/2013-SES/DF. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS POR UM RESPONSÁVEL E REJEIÇÃO DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. REJEIÇÃO.
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Acórdão 5908/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/04/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5908/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
13/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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