TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. SUPERFATURAMENTO EM TERMOS ADITIVOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITOS. MULTAS. GESTOR FALECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIDOS. NÃO ACOLHIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO LIMINAR PARA SUSPENDER PROCESSO A UM DOS RESPONSÁVEIS. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS PARA UM DOS RESPONSÁVEIS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. SUPERVENIENTE DESESTATIZAÇÃO DO GRUPO ELETROBRAS. NOVO ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO 1.134/2023-TCU-PLENÁRIO. DÉBITO AFASTADO. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO. ENVIO DA...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 58/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/01/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
58/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
24/01/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 129/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELA ANEEL REFERENTES À REDUÇÃO DE 50% A SER APLICADA...
Acórdão 66/2024 TCU
DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA...
Acórdão 52/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO (PNQ). CONVÊNIO...
Acórdão 62/2024 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS NA...
Acórdão 54/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO CIVIL MEDIANTE SIMULAÇÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça