MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO 1523/2015-TCU-PLENÁRIO. CUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR REFERENTE AO ACÓRDÃO 970/2003-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÕES. CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE REPRESENTAÇÃO PARA EXAMINAR PAGAMENTOS DE QUINTOS INCORPORADOS POR FUNÇÕES EXERCIDAS APÓS 5/9/2001. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 561/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/03/2022, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
561/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
16/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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