SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUPOSTAMENTE A PARTIR DE INFLUÊNCIA DA ENTÃO PRIMEIRA-DAMA. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. INFORMAÇÕES À COMISSÃO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 560/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/03/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
560/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
11/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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