PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR EM RAZÃO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA OCORRIDA APÓS A REFORMA. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5389/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5389/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
05/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5405/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS....
Acórdão 5417/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA...
Acórdão 5404/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. TERMO DE COMPROMISSO. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE...
Acórdão 5403/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA DE ESTUDOS. DESCUMPRIMENTO DO PERÍODO DE...
Acórdão 5402/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. LEGALIDADE DE UM DOS ATOS. ARREDONDAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça