TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTENDO DESPESAS MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEIS COM O OBJETO DO CONVÊNIO. DANO AO ERÁRIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL PARA ACOLHER ALGUMAS DESPESAS. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA.
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Acórdão 536/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/03/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
536/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
17/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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