PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. REVISÃO DE OFÍCIO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5326/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/09/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5326/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
02/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5331/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 4ª REGIÃO MILITAR E 4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. PENSÃO DE...
Acórdão 5330/2025 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS 8/4/1998. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME....
Acórdão 5329/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE TRIGO PERTENCENTE AO CLIENTE DEPOSITÁRIO BUNGE...
Acórdão 5328/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. VANTAGEM DE QUINTOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES...
Acórdão 5327/2025 TCU
APOSENTADORIA. REGISTRO TÁCITO. REVISÃO DE OFÍCIO. OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça