ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 1º SEMESTRE DE 2024. INDICADORES DENTRO DO INTERVALO DA META DO PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO. AVALIAÇÃO DA DÍVIDA BRUTA DO GOVERNO GERAL NO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. COMPATIBILIDADE COM ESTIMATIVAS. PAGAMENTO DE PASSIVOS PRECATÓRIOS. AUMENTO DA EXPOSIÇÃO FISCAL RELACIONADA A ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 529/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/03/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
529/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
12/03/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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