SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. ANÁLISE REALIZADA PELO TCU EM OUTROS PROCESSOS. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO SOLICITANTE.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 527/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/03/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
527/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
22/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 522/2023 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO DE "ENVIO DE INFORMAÇÕES E CONCLUSÕES DOS...
Acórdão 524/2023 TCU
ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. CÁLCULO DOS COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO NO...
Acórdão 525/2023 TCU
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS. PROJETOS...
Acórdão 509/2023 TCU
APOSENTADORIA. REGISTRO TÁCITO. REVISÃO DE OFÍCIO. OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE...
Acórdão 526/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE OBRAS. PETROBRÁS. FISCOBRAS 2005....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça