Acórdão 5132/2019 TCU Primeira Câmara

REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE CURITIBA/PR. UTILIZAÇÃO DE GRANITO COM CARACTERÍSTICAS DIFERENTES DAQUELAS ESPECIFICADAS NO RELATÓRIO DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO DE MULTA A GESTOR DO CONTRATO QUE PERMITIU A TROCA DOS PISOS, MESMO CIENTE DA IRREGULARIDADE. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NOVAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS EM SEDE DE APELO. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE GESTOR À ÉPOCA DE AUTORIZAÇÃO DA OBRA. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DE ITENS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO RELATOR...