pessoal. admissão. validade do concurso prorrogada judicialmente por tempo indeterminado. ilegalidade e NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAs ADMISSões ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 5116/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/03/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5116/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
30/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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