REPRESENTAÇÃO. AVALIAÇÃO DE GARANTIAS. MANUTENÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DA GARANTIA DE ADIANTAMENTO. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PARÂMETROS DE CÁLCULO DO VALOR E SALDO ATUALIZADO DO CONTRATO.
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Acórdão 500/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/03/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
500/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
10/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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