FISCOBRAS 2009. obras de duplicação e restauração da BR-101/PB. audiência dos responsáveis e oitiva das empresas envolvidas. acolhimento das razões de justificativas. ausência de débito. determinações. arquivamento.
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Acórdão 483/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/03/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
483/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
10/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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