TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. TRÂNSITO EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO E REABERTURA DO PRAZO PARA QUE O RESPONSÁVEL AFETADO INTERPONHA OS RECURSOS CABÍVEIS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4964/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/09/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4964/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
06/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4982/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. DNIT. PAGAMENTO IRREGULAR DA RUBRICA, DECORRENTE DE DECISÃO...
Acórdão 4998/2022 TCU
PESSOAL. ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADA. CONTRATAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO...
Acórdão 4963/2022 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INSTALAÇÃO DE CENTRO DE...
Acórdão 4997/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PROGRAMA...
Acórdão 4999/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE FEIRA POPULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça