EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. PROVIMENTO NEGADO. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 457/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/02/2025, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
457/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
26/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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