TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.
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Acórdão 453/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/02/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
453/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
26/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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