Acórdão 4549/2020 TCU Plenário

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2018 e 2019. OBRAS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA BARRAGEM JUCAZINHO/PE. I) ACÓRDÃO 2031/2020 - PLENÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES, ATÉ SEREM EFETIVADAS A ADEQUAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, A ELABORAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM (PSB) E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL (PAE). II) ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA DETERMINAÇÃO DO TCU E DE NECESSIDADE URGENTE DE RETOMAR AS OBRAS ANTES DO INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO. AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. Em caráter...