TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO OBJETO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. PROVIMENTO PARCIAL PARA AFASTAR A INABILITAÇÃO DO RESPONSÁVEL.
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Acórdão 454/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/03/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
454/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
20/03/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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