TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS PARCIALMENTE ACATADAS PARA FINS DE AFASTAR O DÉBITO SOLIDÁRIO E REDUZIR O VALOR DA MULTA APLICADA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4471/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/07/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4471/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
02/07/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4466/2019 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2004. CONTRATAÇÃO INDEVIDA, DE ELEVADA MATERIALIDADE,...
Acórdão 4467/2019 TCU
julgamento realizado pelo TCU segundo as provas constantes no processo, independentemente...
Acórdão 4468/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DA...
Acórdão 4469/2019 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA...
Acórdão 4470/2019 TCU
PENSÃO CIVIL. SF-MAPA-MG. PENSÕES CONCEDIDAS A BENEFICIÁRIOS SOB A CONDIÇÃO DE FILHOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça