TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS. EXERCÍCIO DE 2014. MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA/AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS INICIALMENTE INCLUÍDOS PELO TOMADOR DE CONTAS. COMPROVAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESGUARDO AO ERÁRIO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR CONTAS. SÚMULA-TCU 230. INCLUSÃO DE NOVO RESPONSÁVEL, QUE GERIU EFETIVAMENTE OS RECURSOS EM 2014. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS PARA POSSIBILITAR A PRESTAÇÃO DE...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4404/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/06/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4404/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
25/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4427/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E...
Acórdão 4426/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS REFERENTES A FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS...
Acórdão 4409/2024 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. OUTORGA, QUANDO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA SUPERVENIENTE, DO...
Acórdão 4425/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. TERMO DE COMPROMISSO. INEXECUÇÃO PARCIAL. CONTAS...
Acórdão 4424/2024 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE PARCELAS DE QUINTOS/DÉCIMOS INCORPORADOS APÓS 8/4/1998,...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça