relatóro de LEVANTAMENTO. avaliação de portais de diversos órgãos e entidades públicos das três esferas da federação, intitulado Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2024. participação do TCU em programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). compartilhamento dos resultados. Arquivamento.
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Acórdão 425/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/02/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
425/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
26/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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