TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FORNECIMENTO DE VACINAS E SOROS. PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE. DESTINAÇÃO DE recursos ORIUNDOS do Convênio PARA CUSTEAR A aquisição de vacinas e soros, os quais foram posteriormente fornecidos, a título oneroso, ao Ministério da Saúde. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A ALGUNS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DETERMINAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 425/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/02/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
425/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
27/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 427/2019 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA...
Acórdão 447/2019 TCU
pessoal. aposentadoria. identificação de irregularidade na incorporação de quintos...
Acórdão 426/2019 TCU
REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO REALIZADA COM FUNDAMENTO NA LEI DAS ESTATAIS PARA CONTRATAÇÃO DE...
Acórdão 445/2019 TCU
RECURSO DE RESCONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR...
Acórdão 442/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONLUIO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça