TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOB O ASPECTO TÉCNICO. OMISSÃO EM RELAÇÃO A QUESTÕES DE ORDEM FINANCEIRA. CITAÇÃO. EXECUÇÃO PLENA DO OBJETO. ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE DANO. INCONSISTÊNCIAS DO TOMADOR DE CONTAS NA FASE INTERNA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE UM RESPONSÁVEL. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO RESPONSÁVEL. OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO CONFIGURADA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA.
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Acórdão 4190/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/08/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4190/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
16/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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