EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACÓRDÃO 3.619/2022-TCU-2ª CÂMARA. AUSÊNCIA DO SUPOSTO VÍCIO NO REFERIDO ACÓRDÃO. MERA TENTATIVA DE INDEVIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO DO FEITO PELA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4229/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/08/2022, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4229/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
16/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4215/2022 TCU
APOSENTADORIA. TRT 15ª REGIÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ORIUNDOS DE EXERCÍCIOS DE FUNÇÕES...
Acórdão 4214/2022 TCU
APOSENTADORIA. TRT 15ª REGIÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ORIUNDOS DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES...
Acórdão 4231/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "QUINTOS OU DÉCIMOS" DE FUNÇÃO. INDEVIDO REAJUSTE...
Acórdão 4230/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "QUINTOS OU DÉCIMOS" DE FUNÇÃO. ILEGALIDADE....
Acórdão 4232/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA PERCEPÇÃO DE RESÍDUO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça